3

Eu tenho conhecimento que "reduzir a termo" significa registrar por escrito algo que está sendo comunicado de forma oral.

Porém, em muitas petições jurídicas, eu encontro a expressão "tomar por termo", que não parece ter o mesmo uso.

Um exemplo comum é na Petição de Primeiras Declarações de inventário, quando o requerente, após listar os bens do falecido, pede ao juiz "sejam tomadas por termo estas declarações".

O significado de registrar por escrito não se aplica, já que a petição é um documento formal, escrito.

Vocês poderiam me ajudar a entender o significado de "tomar por termo" neste contexto?

Improve this question
1
  • Quer dizer oficializar ou documentar. As declarações podem ser feitas por fulano, isto não significa que foram aceitas oficialmente pela tribunal. O peticionante (pelo advogado) justamente está fazendo esse pedido ao tribunal. Ou seja: que venham a fazer parte formalmente dos autos.
    – Lambie
    Apr 26, 2019 at 18:29

2 Answers 2

Reset to default
1

Declarações feitas por testemunha são apresentadas por um advogado em um tribunal.

Aqui temos uma petição pedindo algo ao juiz.

. [Jurídico, Jurisprudência] Qualquer declaração escrita nos autos. [O Aulete diz a mesma coisa]

"termo", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://dicionario.priberam.org/termo [consultado em 26-04-2019].

Também,no Aulete se le: Jur. Limite de prazo para cumprimento de condições, decisões etc.

Aqui não se trata de este significado.

A petição ao Tribunal (juiz) dará como resultado autos do procedimento formalmente. "Que os toma por termo": quer dizer que o juiz os considera como as declarações a serem incluidas nos autos e como a declarações escritas do requerente.

tomar algo por algo em português significa: julgar ou considerar (Aulete)

Improve this answer
-1

significa transcrito e assinado.

Improve this answer
1
  • 2
    Bem vinda ao site. É desejável que as respostas contenham referências para a gramática ou outros recursos online e bibliográficos que forneçam aos futuros leitores fundamentação teórica ou prática. Por favor edite a resposta para enriquecê-la nesse sentido.
    – bad_coder
    Mar 3 at 9:35

Your Answer

By clicking “Post Your Answer”, you agree to our terms of service and acknowledge that you have read and understand our privacy policy and code of conduct.

Not the answer you're looking for? Browse other questions tagged or ask your own question.