Em cartas mais formais e requerimentos é comum ler o seguinte:
Termos em que, pede/peço deferimento.
ou
Termos em que pede/peço deferimento.
Qual dos dois é o correto e por quê?
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Sign up to join this communityEm cartas mais formais e requerimentos é comum ler o seguinte:
Termos em que, pede/peço deferimento.
ou
Termos em que pede/peço deferimento.
Qual dos dois é o correto e por quê?
Obrigatoriamente sem vírgula. A frase em questão aparece em textos com a seguinte estrutura¹ (ver exemplo aqui):
José Silva, dado que X, Y e W, solicita Z, termos em que pede deferimento
Nesta frase, “termos” refere-se ao enunciado anterior—“dado que […] solicita Z”—e é modificado pela oração relativa restritiva “em que pede deferimento”—não são uns termos quaisquer, são especificamente os termos em que se pede deferimento. O constituinte relativo em que é parte integrante da oração relativa, desempenhando a função de adjunto adverbial do verbo pedir—pede deferimento nestes termos. Ora o constituinte relativo nunca se separa por uma vírgula do resto da oração a que pertence. Pensa nutras estruturas mais simples com orações relativas em que o mesmo acontece (a oração relativa está em itálico, o constituinte relativo a negrito itálico):
Gostei imenso do livro que me deste.
Vi ontem o episódio em que Jon Snow ressuscita.
Ele contou-me essa mesma história, em que eu não acredito nem um bocadinho.
Acordamos os termos em que se vão desenrolar as negociações.
Choveu imenso, o que não me impediu de gozar o passeio pela serra.
E como nós gostamos de coisas fundamentadas, aqui ficam uns exemplos de gramáticas conceituadas com o mesmo tipo de construção. O primeiro vem na Gramática do Português Contemporâneo de Celso Cunha e Lindley Cintra (Lisboa, 2014, p. 434; minha formatação em todos os exemplos):
Ela então consentiu que eu erguesse seu rosto, gesto que não me haviam autorizado.
Os seguintes são da Gramática do Português da Gulbenkian (Lisboa, 2013, vol. II, p. 2088):
(51) a. Estava a chover, situação/facto que nos causou muito transtorno.
b. Chegámos tarde, coisa/motivo que provocou a ira dos donos da casa.
Estas frases são explicadas na Gramática do Português (p. 2087-8) como “construções apositivas contendo um nome abstrato como coisa, facto, motivo e situação (entre outros) modificado por uma oração relativa restritiva de nome […]”. No exemplo da Nova Gramática, o nome abstrato é gesto; nos tais requerimentos é termos.
¹ Um requerimento a sério seria uma ou várias páginas; cada um dos meus pontos X, Y e W, e outros que houvesse, seria um parágrafo, terminando com ponto final; e termos em que pede deferimento seria também um parágrafo, começando com maiúscula. Isto não acontece no discurso normal, em que termos viria sempre depois de vírgula e com minúscula.
A regra básica é observar se o sujeito concorda (em gênero, número e grau) com o predicado.
Geralmente inicia-se a carta com “Fulano(s) de Tal, (e segue apresentação de Fulano), REQUER…” — na terceira pessoa (singular ou plural). E por fim, deve –se encerrar com “nestes termos, (Fulano de Tal, o requerente, 3ª pessoa singular) pede (3ª pessoa do singular) deferimento…”
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